DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
ONU • UNESCO

UNO (United Nation Organization) — Organização das Nações Unidas

 

A ONU foi estabelecida em 24/10/1945 (Dia da ONU) por 51 países que se comprometeram a preservar a paz através da cooperação internacional e da segurança coletiva. Hoje, a maioria das Nações do mundo pertence às Nações Unidas: em um total de 189 países membros.
Quando os Estados tornam-se membro das Nações Unidas, eles concordam em aceitar as obrigações da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional que contém princípios básicos de relações internacionais. De acordo com a Carta, as Nações Unidas têm 5 propósitos:
1. Manter a paz e a segurança internacional,
2. Desenvolver relações amigáveis entre as Nações,
3. Cooperar nas soluções de problemas internacionais,
4. Promover o respeito aos direitos humanos e
5. Ser um centro de harmonização entre os atos das Nações.


Os Membros das Nações Unidas são países soberanos. As Nações Unidas não é um governo do mundo e não edita leis. Apenas proporciona os meios de resolver conflitos internacionais e formular políticas em assuntos que afetam todos nós.
Todos os Estados Membros – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, com visões políticas e sistemas sociais diferentes – tem voz e vota nesse processo.
As Nações Unidas têm seis braços principais. Cinco deles – a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho Administrador e o Secretariado – são baseados na sede das Nações Unidas em Nova York, nos Estados Unidos. O sexto, a Corte de Justiça Internacional está localizada em Haia (Hague), na Holanda.

Em 27 de janeiro de 1978, homens da Terra se uniram e aprovaram a resolução dada pela ONU a respeito dos direitos dos animais.
Tais direitos foram registrados quando a UNESCO proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Animal.
O selo ao lado foi emitido pelas Nações Unidas de Nova Iorque, em 1993.

O Dr. Georges Heuse, cientista e secretário geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana, foi quem propôs tal Declaração...

Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei como os direitos dos humanos. Apesar disso, a Declaração permanece desconhecida e, o que é pior, desrespeitada pelos homens nos dias atuais...

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIROS DOS ANIMAIS:

• Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
• Todos os animais devem ter o mesmo direito à vida. Ninguém é dono de uma vida.
• Todos os animais devem ter direito ao respeito e à proteção do homem.
• Nenhum animal deve ser maltratado.
• Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem sofrimento.
• O animal que o homem escolher para companheiro nunca deve ser abandonado.
• Todo ato que coloque em risco a vida de um animal deve ser considerado um crime contra a vida.
• Todos os animais silvestres devem ter o direito de viver livres no seu habitat.
• A destruição do meio ambiente pelas queimadas e a poluição devem ser considerados crime contra os animais.
• O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.

PREÂMBULO
• Considerando que todo o animal possui direitos;
• Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;
• Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;
• Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;
• Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;
• Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:
Artigo 1º - Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º - Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais
Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.

Artigo 3º - Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
§ único - Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º - Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
§ único - Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º - Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
§ único - Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º - Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.

Artigo 7º - Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º - A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
§ único - As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º - Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º - Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
§ único - As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º - Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º - Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
§ único - A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º - O animal morto deve de ser tratado com respeito.
§ único - As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º - Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
§ único - Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.


Fonte: http://www.sergiosakall.com.br/introducao/unesco.html

 

 
 
 
 
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